Só quem formalizar ainda este ano mantém os dividendos livres de imposto.

Dando continuidade à nossa série sobre a tributação de dividendos,
eu quero aprofundar um ponto que tem gerado muitas dúvidas.

Embora a nova regra passe a valer apenas em 2026,
o ano mais determinante para o planejamento das empresas
é 2025.

É até 31 de dezembro de 2025
que os lucros precisam estar devidamente registrados,
aprovados em assembleia
e formalizados de maneira correta
para que permaneçam isentos durante o período de transição.

Isso porque a lei permite que, uma vez aprovada a distribuição dentro do prazo, o pagamento efetivo possa ocorrer de forma escalonada, inclusive entre 2026 e 2028, mantendo a isenção. Há, inclusive, uma discussão no Senado para tentar estender esse prazo de aprovação para 30 de abril de 2026 mas, por enquanto, a data-limite oficial continua sendo o último dia deste ano 31/12/2025.

Esse é um detalhe fundamental da Reforma que muitas empresas ainda não perceberam e que pode gerar grandes oportunidades para um planejamento tributário lícito.

Neste contexto, é de suma importância que as empresas revisem suas políticas de dividendos.

O aproveitamento seguro da isenção dos que a empresa já gerou possui três momentos:

(a) Quando o lucro foi gerado (Apuração): Deve ser o lucro apurado nos balanços até 31/12/2025;

(b) Quando a distribuição foi aprovada (Deliberação): Este é o marco decisivo. Precisa ocorrer formalmente até 31/12/2025 (ou, se houver mudança, 30/04/2026);

(c) Quando o dinheiro é pago (Pagamento): Pode ocorrer depois, conforme o fluxo de caixa da empresa, até 2028.

 

Ressaltamos que para que não haja questionamentos da Receita Federal acerca da isenção de lucros passados é essencial que essa deliberação seja realizada de forma correta, com lastro contábil (lucros devem existir no balanço) e que não haja uma mera simulação para tentar escapar do imposto.

Nós seguimos acompanhando cada etapa da regulamentação
e trazendo análises claras e objetivas
para apoiar um planejamento seguro.