Por Fernando César dos Santos Abib – Advogado e Sócio do Abib Advogados

No universo empresarial, o uso de títulos de crédito é essencial para viabilizar operações comerciais, garantir segurança nas transações e manter a fluidez nas relações negociais. No Brasil, instrumentos como duplicatas, notas promissórias, cheques e cédulas de crédito são amplamente utilizados, especialmente em contextos que envolvem vendas a prazo ou financiamentos.

Os títulos de crédito representam uma obrigação de pagamento e, ao mesmo tempo, um direito que pode ser transferido a terceiros, funcionando como uma engrenagem vital no fluxo de caixa de empresas de todos os portes. O rigor técnico que envolve sua emissão, circulação e cobrança exige um olhar atento — tanto para assegurar validade jurídica quanto para garantir o recebimento dos valores devidos.

No Direito Civil e Empresarial, os títulos de crédito têm papel estratégico. Eles integram processos de planejamento societário, são frequentemente utilizados em operações contratuais, e muitas vezes tornam-se objeto de medidas cautelares para preservação de direitos. Quando não pagos, são também o ponto de partida para cobranças extrajudiciais ou ações executivas que requerem conhecimento técnico apurado.

Além disso, com a chegada da nova reforma tributária, que está redesenhando profundamente a forma como impostos são cobrados sobre consumo e renda, cresce a importância de instrumentos jurídicos que tragam previsibilidade e segurança jurídica. Nesse cenário de transição, os títulos de crédito permanecem como pilares fundamentais na organização financeira das empresas.

Muitos empresários estão reavaliando suas estruturas societárias e sucessórias, analisando impactos da reforma no fluxo de caixa e nas operações do dia a dia. Nessa revisão, títulos como duplicatas e notas promissórias voltam ao centro da estratégia, seja para garantir liquidez, seja para organizar ativos que poderão ser futuramente utilizados em operações de crédito, sucessão ou reorganização patrimonial.

Também merecem destaque os efeitos da reforma sobre a compensação de tributos e o aproveitamento de créditos fiscais. Empresas que lidam com créditos acumulados ou inadimplência precisam reforçar seus mecanismos de formalização, protesto e cobrança — e aqui os títulos de crédito continuam sendo ferramentas essenciais.

Em cenários mais complexos, como os de recuperação judicial ou falência, a correta qualificação dos créditos representados por esses títulos influencia diretamente a ordem de pagamento e os resultados obtidos na reestruturação das dívidas empresariais.

Por isso, a assessoria jurídica especializada é indispensável, tanto na emissão correta dos títulos quanto em sua cobrança, renegociação ou defesa judicial, sempre considerando o novo ambiente legal e tributário que se instala no país.

“Nosso trabalho com títulos de crédito vai além da cobrança. Atuamos para proteger o fluxo financeiro dos nossos clientes, evitar litígios e construir soluções jurídicas sustentáveis para suas operações comerciais – inclusive agora, com os impactos da nova reforma tributária em curso.”